selo39

Polêmica sobre a obrigatoriedade de mantas funerárias em Curitiba

Dever de proteger lençóis freáticos de contaminação não deve ser transferido à sociedade, afirma diretor da Luto Curitiba.   A vereadora Maria Leticia Fagundes, do Partido Verde, protocolou na última semana um projeto de lei que pretende tornar obrigatório o uso de invólucros ou mantas funerárias em cadáveres, com o objetivo de evitar que o líquido de coliquação – também conhecido como “necrochorume” – contamine o solo e os recursos hídricos próximos aos cemitérios. Para Luis Kuminek, diretor da Luto Curitiba, empresa referência no mercado de auxílio funeral, se aprovado, o projeto de lei vai transferir ao cidadão uma responsabilidade que é dos cemitérios e dos órgãos de licenciamento e fiscalização ambientais, onerando as famílias usuárias do Serviço Funerário de Curitiba sem necessariamente produzir um benefício para o meio ambiente. Além do aumento no custo do funeral, já que a manta no tamanho padrão (para falecidos de média estatura e peso) atualmente é comercializada na capital por valores que variam entre R$ R$ 250,00 e R$ 580,00, há também a questão do impacto ambiental: “a única consequência certa da obrigatoriedade da utilização da manta funerária será o aumento no volume de lixo produzido pelos cemitérios”, afirma Kuminek. A vereadora, que é médica legista, argumenta que em 2003 o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) reconheceu o método de sepultamento como potencialmente nocivo ao meio ambiente e passou a exigir licenciamento ambiental para a instalação de cemitérios. Kuminek explica: “Mesmo antes de 2003, os cemitérios já passavam por processo de licenciamento ambiental. Para a obtenção da licença é preciso que o cemitério adote uma série de medidas para prevenir a contaminação do solo e dos recursos hídricos das proximidades, como sistema de escoamento de águas pluviais, limitação da profundidade e impermeabilização dos túmulos, afastamento mínimo das divisas, entre outras”. Após aprovado, o licenciamento dos cemitérios passa por renovação periódica, durante a qual os cemitérios passam por fiscalização rigorosa e precisam demonstrar que as medidas de prevenção estão funcionando, ou seja, que não há contaminação do solo da região em que está instalado. “Esse processo envolve a coleta de uma amostra da água do lençol freático da área, que passa por análises bacteriológica e físico-química, com o objetivo de comparar a qualidade com aquela aferida em medições anteriores. Se ficar demonstrada a degradação da água, ou seja, a sua contaminação, a licença não é renovada”, explica Kuminek. “Nesses casos, o cemitério pode ser interditado, até que medidas corretivas possam ser adotadas, ou até mesmo fechado”, afirma o diretor da Luto Curitiba. Conforme a legislação vigente, cabe ao IAP e às Secretarias Municipais do Meio Ambiente licenciar corretamente e fiscalizar os cemitérios para que não ocorra a contaminação do solo e do lençol freático. O texto do Projeto de Lei da vereadora Maria Letícia Fagundes, por sua vez, prevê que a compra da manta seja obrigatória e o valor seja cobrado diretamente dos usuários do Serviço Funerário do Município de Curitiba. “Se esse texto for aprovado, será atribuída ao cidadão da capital uma responsabilidade que é dos cemitérios e dos órgãos públicos”, finaliza Luis. Sobre a Luto CuritibaA Luto Curitiba foi fundada em 1991 e é referência no mercado de auxílio funeral. A empresa atende mais de 20 mil clientes e é líder no segmento pela excelência no atendimento e serviços prestados. Oferece planos de assistência funeral e orientação aos associados sobre os trâmites necessários para dar andamento ao funeral. Mais informações no site http://www.lutocuritiba.com.br.

Histórico

Notícias mais lidas